Esta dissertação tem como tema central a oficialização da
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como forma legítima de expressão e
comunicação de comunidades surdas. São apresentados e discutidos os principais
documentos que reconhecem e oficializam a língua (Lei 10.436/2002) e a
regulamentam (Decreto 5626/2005). Dentre os temas abordados, destacamos os
problemas relativos à formação e ao perfil de profissionais envolvidos na
implantação dos projetos nas redes regulares de ensino: professor bilíngue,
tradutor/intérprete e instrutor de LIBRAS, bem como a proposta de educação
bilíngüe, que institui a Língua de Sinais Brasileira como primeira língua de
instrução e a modalidade escrita do português como segunda língua. O Decreto
trata ainda da inserção da disciplina de LIBRAS nos cursos de graduação em Fonoaudióloga,
Pedagogia, Educação Especial e Licenciaturas. Estes pontos são problematizados,
considerando-se a literatura atual sobre o tema e depoimentos de profissionais
envolvidos com o debate e com a implantação dos projetos. Para que se possa
melhor compreender como os movimentos ideológicos e sociais levaram ao
reconhecimento das Línguas de Sinais e à elaboração dos documentos oficiais, no
primeiro capítulo é apresentado um breve histórico da educação dos surdos. A
luta travada entre as perspectivas ora listas e as que defendem as Línguas de
Sinais, ao longo da história, ainda têm reflexos em nossa sociedade. Muitos dos
preconceitos persistem, atualmente, devido à ignorância sobre a surdez e sobre
o funcionamento das Línguas de Sinais. Alguns conceitos da sociolinguística,
apresentados visam esclarecer sobre alguns mitos a respeito do tema,
enfatizando que não há fundamento científico em qualquer afirmação que se faça
a respeito de línguas de comunidades minoritárias como sendo primitivas ou
inferiores. LIBRAS, assim como qualquer língua ou variante linguística, é
totalmente adequada e suficiente para a comunicação entre os membros de uma
comunidade e desempenha todas as funções das línguas naturais, dentre as quais
a de mediar o desenvolvimento cognitivo pleno. Da mesma forma, é necessário que
se discuta a surdez fora do âmbito médico-biológico que a patologia que a tomam
como um fenômeno anormal. As diferenças são constitutivas da normalidade e
devem-se buscar alternativas para que a inclusão de fato aconteça em todos os
setores sociais. As propostas de educação inclusiva ainda têm um longo caminho
a percorrer, dada a grande distância observada entre os textos oficiais e as
práticas. A promulgação de leis e decretos, entretanto, força os debates e as
ações para que a inclusão possa efetivamente ocorrer. INTEGRANTES:
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